Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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O governo pode vender o Jardim Botânico?

Publicação:

Os supostos planos de venda da área do Jardim Botânico de Porto Alegre são boatos infundados com objetivo claro de desestabilizar a opinião pública. Os questionamentos sobre as intenções do Estado para com a preservação do patrimônio científico da Fundação Zoobotânica são inconsistentes e não levam em conta que a lei de extinção aprovada no Plano de Modernização do Estado já declara o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Jardim Botânico de Porto Alegre como bens públicos e Patrimônio Ambiental do Estado a serem preservados. 

Portanto, a preocupação com o patrimônio ambiental e científico sempre fez parte da política do Governo do Estado.

Conforme fica esclarecido na lei 14.982/2017, no seu artigo 8º, ficam declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado, a serem preservados, vedada destinação diversa, o Jardim Botânico, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia.

O patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo integrantes desses bens, cuja preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico, passa à gestão da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Como se percebe, a venda desses patrimônios não é permitida por lei. A Fundação Zoobotânica, bem como as outras fundações abrangidas pelo Plano de Modernização do Estado, passam por um período de transição, com o único objetivo de gerar maior eficiência com menos custos para a população. As atividades essenciais exercidas por essas fundações terão continuidade, com algumas de suas atribuições sendo transferidas a parcerias público-privadas ou para as próprias secretarias a que estão vinculadas. Todo o trabalho é feito sob motivação do interesse público em todas as suas dimensões.

Não me Trova