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O governo parcelou salários porque quis?

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Recentemente, o parcelamento de salários do Executivo deu lugar a uma nova fórmula para contemplar primeiro os servidores que ganham os menores salários. Com isso, 137 mil servidores (47% deles lotados na área de Educação) já tiveram os salários pagos integralmente - e alguns, com mais de uma matricula, receberam R$ 1.750,00 em cada uma.

Além disso, tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que estabelece correção pelos índices da poupança aos vencimentos parcelados. É uma medida auxiliada por recursos provenientes dos tão criticados incentivos fiscais, que, além de garantir desenvolvimento, renda e empregos, servem como fonte de verba extraordinária para socorrer o Estado neste momento angustiante. Foram recursos referentes aos incentivos e antecipados pela GM que cobriram o pagamento do 13º salário em 2015.

Durante os sucessivos parcelamentos, nenhum servidor ficou sem receber seus vencimentos além do dia 15 de cada mês.

Em relação aos altos salários dos demais poderes, o Estado é obrigado a repassar o chamado duodécimo (recursos proporcionais às dotações orçamentárias) às instituições que administram seus orçamentos de forma independente. Esta determinação está na Constituição Federal. São valores correspondentes às receitas estaduais, compreendendo os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Devem ser repassados até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei.

O Governo do Estado tentou contar com o auxílio dos demais Poderes diante da crise financeira e apresentou uma proposta de redução de 12,5% nos repasses (cerca de R$ 575,5 milhões/ano). Seria um alívio financeiro, mas não houve apoio da oposição para aprovar a proposta no Legislativo, o que deixou o Executivo como único poder penalizado no custeio da máquina pública, além de criar discrepâncias nos vencimentos de servidores do Estado.

É fundamental deixar claro que o governo Sartori nunca alegou que o problema estava na queda de receita, mas, sim, no descontrole dos gastos públicos, que cresceram muito na gestão anterior, quando o Estado contava com R$ 12 bilhões extra em caixa: R$ 5,7 bilhões de depósitos judiciais; R$ 4 bi em empréstimos e R$ 4,3 bi referente à ação da CEEE, paga pelo governo federal.

É uma grande mentira dizer que o governo parcelou salários porque quis. O governador Sartori tem trabalhado para reverter a situação financeira que impacta diretamente na folha líquida dos 342.026 vínculos do Executivo (servidores ativos, inativos e pensionistas).

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