Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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O governo gasta menos com segurança, saúde e educação?

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Realizar o ajuste fiscal em meio a mais forte crise econômica do país exige sacrifícios. Para equilibrar as contas, diante dos impactos da recessão sobre a receita, a primeira medida exigida do gestor público é controlar os gastos e buscar fontes extraordinárias de arrecadação. É assim que o atual governo do Estado vem agindo desde que assumiu.

Em 2016, a projeção era de um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões e de mais R$ 2 bilhões em compromissos financeiros que ficaram pendentes de 2015, sendo o principal deles o 13º salário dos servidores. Sempre importante observar que, para efeitos da legislação, o Orçamento indicava receitas fictícias para cobrir o déficit.

Portanto, todo o esforço em aumentar a receita e controlar os gastos foi para cobrir o déficit que o Estado vinha produzindo há anos. Não há como enfrentar essa situação gastando mais. E também não haveria mágica para reduzir o déficit orçamentário de R$ 4,9 bilhões para R$ 183 milhões de um ano para o outro sem sacrifícios.

Mesmo assim, o governo Sartori fez enorme esforço para preservar ao máximo os investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública. Além de aumentar os repasses nominais para estes setores na comparação com os últimos dois anos, a média de recursos destinados em relação ao total das despesas manteve-se estável: 27,37% em 2014; 27,44% em 2015; e 27,33% no ano passado. Ou seja, o sacrifício pesou mais em outras áreas, a começar pelo investimento.

Além disso, 2016 foi marcado pelo crescimento em quase R$ 500 milhões do rombo previdenciário e pelo repasse de R$ 400 milhões mais em duodécimos aos demais Poderes e órgãos de Estado - uma vez que o valor foi calculado com base no Orçamento aprovado e ficaram faltando R$ 4,3 bilhões sem as receitas fictícias previstas.

As chamadas “outras despesas correntes”, por exemplo, tiveram aumento de mais de R$ 1,8 bilhão no ano passado, incluindo aí o pagamento dos juros pelo uso dos depósitos judiciais (pico da taxa Selic).

É importante considerar, também, que a comparação com o ano de 2014 é injusta com o esforço feito pelo governo Sartori, pois não havia recessão e era um ano eleitoral – período em que os gastos com vários setores normalmente são maiores por conta da cultura política.

Mas a crise das finanças do Estado agravou-se como nunca em 2014, principalmente, pela elevação de despesas gerada pelo maior saque nos depósitos judiciais feito até então, de R$ 5,7 bilhões.

Para mudar de fato a situação dramática das finanças públicas, a sociedade precisa decidir: quer um Estado com equilíbrio ou gastando o que não tem e impondo sacrifícios para todos, a começar pelos salários dos servidores? Tudo o que está sendo feito é para que o Estado volte a ter capacidade financeira para investir mais nas áreas essenciais.

Não me Trova