Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Governo pretende que funcionários cedidos a sindicatos sejam pagos pelas próprias entidades?

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O governo do Estado apoia a representatividade sindical em sintonia com os interesses do trabalhador. As conquistas do funcionalismo em defesa de seus direitos dependem em muito da atividade classista. Porém, algumas situações geradas tornam imprescindível que o Poder Público proponha alterações.

Como é de conhecimento de todos, o Rio Grande do Sul está atravessando uma séria crise financeira e não tem condições de arcar com os custos de servidores cedidos, utilizando dinheiro dos contribuintes para tanto.

Além disso, o afastamento desses mais de 300 servidores de suas funções, ao custo de quase R$ 40 milhões por ano, acentua a carência de mão de obra nos serviços que deveriam ser prestados aos cidadãos.

As despesas com folha de pessoal crescem significativamente ano após ano.

A sociedade deve se questionar se é viável manter esses servidores licenciados das suas ocupações públicas, gozando plenamente dos rendimentos integrais.

O projeto apresentado pelo Executivo pretende estabelecer limites ao número de servidores públicos cedidos para exercerem mandatos classistas. A dispensa por categoria ou carreira de servidores seria limitada e o parâmetro será computado por categoria ou carreira de servidores, e não por entidade associativa ou sindical.

Vale lembrar que a União não remunera trabalhadores cedidos a sindicatos. O dispositivo que permitiria as cedências federais foi vetado em 2014 pela então presidente Dilma Roussef. Por que o Rio Grande do Sul, que vive uma série crise financeira, deve manter este benefício para poucos?

Neste momento, é inadmissível que haja gastança indiscriminada com remuneração a todos os servidores licenciados para o desempenho de mandatos externos.

Reitera-se aqui que o impacto financeiro é significativo, especialmente em face da situação atual do Estado.

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