Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Governo do Estado tem recursos e não paga os salários dos servidores?

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Parece inacreditável, mas ainda tem gente que tenta vender a ideia de que a pior crise financeira da história do Rio Grande do Sul não é uma realidade. As dificuldades que batem à porta dos gaúchos são as mesmas que batem às portas do governo.

Todos os meses, o governo faz um esforço tremendo para honrar seus compromissos com os servidores. Infelizmente, por absoluta falta de recursos, o Estado se vê obrigado a fazer o pagamento escalonado por faixas salariais.

Mesmo que isso pareça uma obviedade, algumas entidades e membros da oposição ainda tentam distorcer números, manipular a opinião pública e, claro, desgastar o governo.

Nesta semana, o Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do RS encaminhou ofício à Secretaria da Fazenda questionando uma suposta (e inverídica) existência de R$ 3 bilhões no caixa do Estado.

A verdade é que o questionamento do sindicato parte de uma premissa totalmente equivocada e, com isso, busca induzir a uma interpretação distorcida sobre a realidade financeira que o RS enfrenta.

Os números que a entidade faz referência são decorrentes do acompanhamento meramente da execução orçamentária deste período e de maneira estanque (de janeiro a novembro), desconsiderando todos os passivos de 2016 e de anos anteriores. O Balanço Orçamentário publicado mensalmente pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) é um demonstrativo que está previsto no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o que auxilia na transparência sobre as finanças públicas.

Não se trata, portanto, de um demonstrativo do saldo financeiro (demonstrativo contábil). Ao longo de 2017 (de janeiro a novembro), a Secretaria da Fazenda pagou mais de R$ 3,350 bilhões do que tecnicamente é classificado como “restos a pagar”, entre eles o 13º salário de 2016 (11/12 avos, o que representa R$ 1,1 bilhão) e mais de R$ 420 milhões pendentes da folha de dezembro do ano anterior, entre outras dívidas.

Fica claro que a arrecadação de 2017 foi utilizada não só para a cobertura de despesas do exercício, mas também para pagamento de despesas de outros períodos.

Fazer uso destas informações de maneira distorcida em nada contribui na recuperação financeira do Estado e na compreensão da sociedade sobre o momento que vivemos.

Para comprovar a argumentação, segue abaixo a mesma planilha elaborada pelo SINTERGS, acrescida do pagamento dos Restos a Pagar, onde fica demonstrado um saldo negativo de R$ 406.327.044,76, em novembro de 2017.

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planilha2 - Foto: Reprodução Sefaz

Fique atento, nem tudo que aparece nas redes é fato. Tem muita trova solta por aí.

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