Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Estado quer se desfazer das empresas que dão lucro?

Publicação:

As companhias estaduais do setor energético – CEEE, CRM e SULGÁS - dependem de maciços aportes financeiros para adequarem-se ao mínimo necessário. O Rio Grande do Sul não tem como suprir essa demanda. São empresas criadas em outras décadas e que foram fundamentais para o Estado, mas o momento é de atrair investimentos que possam alavancar a economia, gerando emprego e renda.

É certo que as companhias têm enorme potencial se incorporadas ou assumidas pelo capital privado. Porém, como estatais, se mantêm como empresas perdulárias e ineficazes.

O papel do Estado é prover Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. Manter companhias deficitárias não tem espaço nos atuais anseios da população. A sociedade precisa de geração de emprego e renda. De atração de investimentos que contribuam com arrecadação de ICMS capaz de assegurar recursos a áreas essenciais.

Para conquista de novos empreendimentos é necessário que tenhamos a oferta de infraestrutura eficiente assegurando a produtividade com um fornecimento energético ideal.

Acerca dos servidores dessas empresas, é correto afirmar que os novos controladores terão interesse em contratar mão de obra qualificada. 

CRM
No caso da CRM, a companhia apresenta dependência de um único cliente público (CGTEE), que vem reduzindo o volume do seu contrato (3,4 mi ton/ano em 2015 para 1,2 mi ton/ano em 2017). As análises da empresa indicam que a estrutura de pessoal, com 415 funcionários em 2016, é inadequada para a operação atual e futura e tem custos elevados, havendo necessidade de redução de mais 44% no quadro funcional que tem média salarial de R$ 6,4 mil. A dificuldade de negociação do preço pago pela CGTEE para a CRM está inviabilizando a companhia, que passará a ter dificuldades de caixa nos próximos meses.

SULGÁS

No caso da Sulgás, embora apresente lucros para acionistas e uma estrutura de pessoal adequada, a companhia tem o fornecimento de gás restrito ao eixo Porto Alegre/Caxias do Sul, o que ocorre há 22 anos. Os investimentos na expansão da rede são restritos e, a médio e longo prazo, a companhia não terá capacidade de atender à demanda de gás no Estado. 

A Companhia também não foi eficaz para diversificar os fornecedores de gás, limitando-se à quantidade e ao monopólio do gás Boliviano. Também é extremamente desfavorável a baixa arrecadação de ICMS em virtude da importação do gás natural através do Mato Grosso do Sul. 

CEEE

Na CEEE, quando avaliada a estrutura responsável pela Geração e Transmissão, há aspectos positivos, como o fato da empresa ser superavitária contabilmente. Porém, as concessões têm prazo determinado e a estrutura de pessoal está longe do ideal. A companhia desligou funcionários já aposentados e é necessária uma ampliação nos desligamentos. Porém, por se tratar de empresa pública, não há segurança jurídica que evite a reintegração dos afastados. A média salarial é elevada. Na atual gestão, com os desligamentos, houve redução da média salarial bruta de R$ 21 mil para R$ 14 mil por funcionário.

O passivo judicial, ex-autárquicos e Fundação CEEE chega a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. A CEEE Distribuição teve resultado operacional negativo e os índices de qualidade técnica estancaram em 2016, demandando novos investimentos para avançar. A empresa é deficitária, mesmo que a atual gestão tenha revertido o déficit estimado em R$ 725 milhões para cerca de R$ 520 milhões nos anos de 2015 e 2016.

No contrato de concessão, há previsão de que, em caso de déficit, o acionista controlador pode aportar recursos visando evitar a perda da concessão. A diretoria financeira da CEEE-D, por meio da Divisão de Contabilidade, estima que deve ser apresentado à ANEEL, até o final de abril, um aporte de R$ 805 milhões pelo acionista controlador (Estado do Rio Grande do Sul). Além disso, se novos investimentos não forem iniciados, há risco de a qualidade do serviço se deteriorar, prejudicando o avanço que a Companhia teve no ano de 2015.

Não me Trova