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A dívida aumenta em R$ 20 bilhões com adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal?

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Qualquer projeção de aumento do volume da dívida com a União em R$ 20 bilhões está totalmente errada. É tratar de maneira irresponsável, ou com interesses político-partidários, um tema importante para o equilíbrio fiscal do Estado e para as futuras gerações.

Hoje, a dívida com a União está em R$ 55,7 bilhões. Pela repactuação fechada em dezembro de 2016 (com alongamento em 20 anos, mudanças dos indexadores e carência de seis meses no segundo semestre do ano passado), a prestação que passamos a pagar a cada mês (5,5% progressiva a partir de janeiro) não será suficiente, nestes primeiros, para pagar os juros e o principal da dúvida.

Por conta disso, pelas condições atuais (sem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal) a dívida com a União terá um saldo devedor em 2020 de R$ 62.6 bilhões. Crescerá quase R$ 7 bilhões de qualquer maneira.

Caso haja a adesão e o Estado fique três anos sem pagar a dívida, o saldo em 2020 será de R$ 73,1 bilhões. Significa uma diferença de R$ 10,5 bilhões.

Qual o custo efetivo da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)?

Com a adesão, o RS ficará sem pagar a dívida por três anos, o que representará algo ao redor de R$ 9,5 bilhões que ficarão no caixa do Estado para ajudar a enfrentar as graves dificuldades financeiras do momento. Importante observar que deste valor de alívio financeiro, mais de R$ 6,2 bilhões estarão à disposição para o próximo governo (sem considerar a possibilidade de prorrogação da carência por mais três anos).

Então, da diferença de R$ 10,5 bilhões no saldo devedor em 2020, no caso de adesão ao RRF, descontando os R$ 9,5 bilhões que deixamos de pagar neste período, teremos um custo efetivo de R$ 1 bilhão.

A adesão ao RRF é um bom negócio?

É a alternativa mais imediata e viável de alívio nas contas. O custo adicional de R$ 1 bilhão para ficar três anos sem pagar a dívida é a metade do que o Estado paga (taxa Selic) pelos R$ 5,7 bilhões de saques do governo anterior nos depósitos judiciais.

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