Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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A crise do Estado tem “solução mágica”?

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Se hoje o Executivo parcela salários, é porque, dentre outros motivos, o governo anterior agravou enormemente a situação financeira do Estado. A oposição aponta problemas, mas vota contra todos os projetos que buscam mudar a atual situação. Não sairemos da crise com agressividade e soluções mágicas. A população já cansou dessas práticas. O governo atual optou pela verdade e pela responsabilidade.

CUSTO POLÍTICO

A administração anterior teve desempenho positivo da economia em seus dois primeiros anos ao assumir um Estado recuperado pelo governo antecessor. Mesmo assim, sacou de uma só vez o equivalente a 75% dos depósitos judiciais (R$ 5 bilhões), ampliando a dívida em mais de R$ 7 bilhões, algo que, quando somado aos saques no Caixa Único, chegou a R$ 11 bilhões. O custo dessa política alcança R$ 1 bilhão a cada ano.

GESTÃO

O governo Sartori está modernizando a máquina pública. Cortou e controla as despesas. No primeiro ano de governo, a economia chegou a cerca de R$ 900 milhões ou 18,25% em gastos de custeio (luz, carros, consultorias, viagens, diárias etc). Essa redução de despesas garantiu a manutenção de serviços essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública. Pode parecer pouco, mas só em diárias o corte foi de 64% em comparação com 2014.

O governo também reduziu em 30% sua estrutura, passando de 29 secretarias que existiam em 2014 para 17. Houve redução também de CCs: das 2.586 vagas disponíveis, foram preenchidas 1.941 – uma diminuição de 645 postos ocupados. A redução do número de CCs foi um dos compromissos da gestão para a contenção de gastos diante das dificuldades financeiras do Estado.

MUDANÇAS ESTRUTURAIS

Desde 2015, um plano consistente de Estado está sendo concretizado. Foram feitas mudanças estruturais profundas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que impedirá governantes de deixarem contas para outros pagarem, como feito pela administração passada. Foi aprovada a Lei de Previdência Complementar para sanear a longo prazo o déficit da previdência estadual. E, de forma pioneira, aprovamos a lógica do orçamento realista, em consenso com os demais Poderes, sem as mágicas contábeis, que criavam receitas fictícias que depois não se confirmavam.

A nova postura representa uma mudança radical em relação à elaboração de orçamentos com valores superestimados. No primeiro ano, o PT prometeu investir R$ 1,7 bilhão, mas executou somente 52% do total. Em 2012, a promessa era R$ 2,5 bilhões, porém liquidou apenas 39% do valor. Em 2013, o desempenho caiu ainda mais, pois foram prometidos R$ 3,1 bilhões, mas liquidados só 29%. Neste ano, dos R$ 2,8 bilhões prometidos em investimentos, somente R$ 964,6 milhões foram empenhados até o momento, o equivalente a apenas 33,5% do total orçado.

Todas as ações do atual governo são monitoradas e fiscalizadas por uma nova ferramenta de gestão, implantada nesta administração: o Acordo de Resultados. Ao lado do controle de despesas, o governo se aliou à tecnologia para incrementar a receita. Somente em 2017, o combate à sonegação de impostos bateu recorde: superou os R$ 2 bilhões.

PRIORIDADE PARA ÁREAS ESSENCIAIS

Apesar da escassez de recursos, o dinheiro disponível é investido nas áreas essenciais. Na educação, foram nomeados mais de 1.500 professores. O governo investiu R$ 97 milhões em construção, reformas e ampliação de 155 escolas, e a expectativa é chegar ao fim de 2018 com mais de 600 escolas reformadas em 169 municípios. O atual governo também destinou R$ 15 milhões para compra de 80 mil conjuntos de mesas e cadeiras.

A Segurança Pública é prioridade não só em discurso. Foram chamados 3.321 novos servidores e honrados os reajustes concedidos pelo governo passado, que aumentaram em R$ 4 bi o gasto com a folha. Foi dado aumento real orçamentário de 19% em 2017 e de 16% para 2018, que trarão mais investimentos na Brigada Militar, na Polícia Civil, na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), nos Bombeiros e no Instituto-Geral de Perícias (IGP).

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Sobre crescimento econômico, mesmo na pior recessão econômica do Brasil foram investidos R$ 8,7 bi na economia gaúcha, por meio de novas empresas que estão se instalando no estado ou expandindo plantas existentes, gerando 12 mil novos empregos. Mais R$ 38 bilhões são a estimativa de investimentos que devem ocorrer até 2018.
Resultado de ações para desburocratizar a máquina pública e agilizar processos como licenciamento ambiental de 900 para 90 dias, sem perder os critérios técnicos que garantem sustentabilidade aos novos empreendimentos.


RELAÇÃO RS E UNIÃO

O relacionamento do atual governo com a União tem garantido mais resultados que o dito “alinhamento das estrelas”. Obtida com muito esforço e persistência, a renegociação da dívida do Estado com a União reduziu o juro da dívida de 6% para 4%, diminuindo o estoque em aproximadamente R$ 22 bilhões. Esta é uma conquista histórica: agora, mais recursos ficarão no Estado para serem destinados a áreas essenciais à vida dos gaúchos.

RRF

Para auxiliar este e os futuros governos na superação da crise financeira, o Estado está empenhado em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão significa: 
• Carência de até 36 meses (prorrogáveis por mais 36) no pagamento da dívida com a União. Isso vai aliviar o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020.

• O Estado está propondo também a carência das demais dívidas (incluindo os contratos com organismos internacionais) na ordem de R$ 1,6 bilhão.

• Sem a adesão ao RRF, o Estado acumulará um déficit orçamentário, até 2020, de R$ 20,7 bilhões, que representam a metade da receita corrente líquida orçada para 2017. É um valor superior à folha dos servidores do Poder Executivo de um ano inteiro.

 O RRF abre espaço para o RS contratar novos financiamentos para investimentos.

LEI KANDIR

No que diz respeito à Lei Kandir, que trata do ressarcimento aos estados pela isenção de impostos em exportações, o governo do Estado vem negociando com o governo federal, incessantemente, a criação de mecanismos de compensação pelas perdas financeiras históricas. Uma alternativa viável seria restabelecer uma média de compensações como nos primeiros anos da Lei Kandir, desde que as perdas históricas fossem devolvidas de maneira gradual para enfrentar os principais passivos do Tesouro. É o caso da dívida com a União, dos pagamento de precatórios, da reposição dos saques dos depósitos judiciais e da cobertura do déficit previdenciário. Pela proposta, o incremento de ressarcimentos da Lei Kandir seria de R$ 20,16 bilhões entre 2018 e 2023.


2018: R$ 2,791 bilhões

2019: R$ 2,997 bilhões

2020: R$ 3,220 bilhões

2021: R$ 3,457 bilhões

2022: R$ 3,711 bilhões

2023: R$ 3,984 bilhões


SALÁRIOS


Sobre pagamento dos salários do funcionalismo, mesmo com parcelamento e, agora, com escalonamento, nenhum servidor ficou sem receber seus vencimentos além do dia 15 de cada mês. 
Tentamos aprovar uma redução de 12,5% nos repasses do duodécimo dos demais Poderes (cerca de R$ 575,5 milhões/ano). Mas a proposta não prosperou  na Assembleia Legislativa o Executivo continua sendo o único penalizado no custeio da máquina pública, além de suportar discrepâncias nos vencimentos de servidores do Estado.

É fundamental deixar claro que o governo Sartori nunca alegou que o problema estava na queda de receita, mas, sim, no descontrole dos gastos públicos, que cresceram muito na gestão anterior, quando o Estado contava com R$ 12 bilhões extra em caixa: R$ 5,7 bilhões de depósitos judiciais, R$ 4 bi em empréstimos e R$ 4,3 bi referente à ação da CEEE, paga pelo governo federal. Período em que foram contraídos mais de R$ 4 bilhões em empréstimos para obras que , na maioria, não foram realizadas. Graças a tal prática, atualmente estamos sem contar com um único centavo de financiamento. 

Atualmente, o Rio Grande do Sul gasta 54,1% dos recursos com servidores inativos e 75% da arrecadação é utilizada apenas para quitar a folha de pagamento.


O atual governo age com transparência, responsabilidade com o dinheiro público e não promete o que não pode cumprir. Desde o início, vem enfrentando o caos financeiro herdado, modernizando a gestão para devolver ao Estado a capacidade de investimento e desenvolvimento. Sempre com foco no futuro do Rio Grande do Sul.

Não me Trova